Online interactive Risk Assessment
A segurança e a saúde dos trabalhadores são protegidas na Europa através de uma abordagem baseada na avaliação e na gestão dos riscos. Mas para que seja possível efectuar uma avaliação eficaz dos riscos no local de trabalho, todos os interessados devem conhecer bem o contexto jurídico, os conceitos, o processo de avaliação dos riscos e as funções que competem aos principais agentes que participam no processo.
Funções e responsabilidades dos trabalhadores
É importante que os trabalhadores participem na avaliação de riscos, pois conhecem os problemas existentes e estão a par do que realmente se passa quando executam as suas tarefas ou actividades, razão pela qual devem ser envolvidos na avaliação. A sua experiência ou competência é também frequentemente necessária para desenvolver medidas preventivas exequíveis.
A participação dos trabalhadores não constitui apenas um direito, é fundamental para garantir a eficácia e eficiência da gestão da saúde e segurança no trabalho por parte dos empregadores.
Os trabalhadores e/ou os seus representantes têm o direito/dever de:
ser consultados sobre as questões relacionadas com a organização da avaliação de riscos e com a designação dos responsáveis por essa tarefa
participar na avaliação de riscos
alertar os seus supervisores ou os empregadores para os riscos percepcionados
informar sobre quaisquer mudanças ocorridas no local de trabalho
ser informados sobre os riscos para a sua segurança e saúde e as medidas necessárias para eliminar ou reduzir esses riscos
participar no processo de decisão sobre as medidas de prevenção e de protecção a implementar
solicitar ao empregador que tome as medidas adequadas e apresente propostas no sentido de minimizar os perigos ou eliminar os riscos na origem
cooperar para permitir que o empregador garanta um ambiente de trabalho seguro
receber formação/instruções sobre as medidas a aplicar
zelar, na medida das suas possibilidades, pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e saúde das outras pessoas afectadas pelas suas acções, de acordo com a formação e as instruções fornecidas pelo empregador
Além disso, é importante que os representantes dos trabalhadores recebam formação sobre a avaliação de riscos para que compreendam qual é o seu papel na mesma.
Funções e responsabilidades dos empregadores
Os empregadores devem preparar cuidadosamente as acções a tomar no âmbito do cumprimento das suas responsabilidades ao nível da avaliação de riscos, e implementar as medidas necessárias para a segurança e a saúde dos trabalhadores. Para tal, recomenda-se a elaboração de um plano de acção para a eliminação ou controlo dos riscos.
O plano de acção deve incluir:
a atribuição de tarefas, a organização e a coordenação da avaliação
a designação de pessoas competentes para realizar as avaliações
as pessoas responsáveis pela realização da avaliação de riscos podem ser:
o próprio empregador
trabalhadores designados pelo empregador
técnicos de segurança e serviços externos, caso não exista pessoal competente no local de trabalho
as pessoas devem dar provas da sua competência demonstrando que:
têm um bom conhecimento da abordagem geral da avaliação de riscos
têm capacidade para aplicar essa abordagem no local de trabalho
têm capacidade para identificar as situações em que seriam incapazes de avaliar adequadamente os riscos sem a ajuda de terceiros, e para avisar da necessidade dessa assistência
a consulta dos representantes dos trabalhadores com vista à selecção das pessoas que serão responsáveis pela avaliação
a prestação de informações, formação, recursos e apoio necessários aos técnicos que sejam trabalhadores do próprio empregador
a garantia de uma coordenação adequada entre os técnicos responsáveis pela avaliação (caso seja relevante)
o envolvimento dos quadros de chefia e o incentivo à participação dos trabalhadores
a determinação das medidas necessárias para rever a avaliação de riscos
a garantia de que as medidas de prevenção e de protecção têm em conta os resultados da avaliação
a garantia de que a avaliação de riscos é registada
a monitorização das medidas preventivas e de protecção, a fim de garantir que a sua eficácia seja mantida
a prestação de informações aos trabalhadores e/ou aos seus representantes sobre os resultados da avaliação e as medidas introduzidas (colocando os registos à sua disposição).
Conselhos para as pessoas que efectuem uma avaliação de riscos
As pessoas responsáveis pela avaliação de riscos no local de trabalho devem ter conhecimento e possuir informações sobre:
os perigos e riscos que já foram identificados, bem como a sua origem
os materiais, equipamentos e tecnologias utilizadas no trabalho
os processos e a organização do trabalho, bem como a interacção entre os trabalhadores e os materiais utilizados
o tipo, a probabilidade, a frequência e a duração da exposição aos perigos. Nalguns casos, isto pode implicar a aplicação de técnicas de medição actualizadas e válidas
a relação entre a exposição a um perigo e o seu efeito
as normas e os requisitos legais relevantes para os riscos presentes no local de trabalho
as boas práticas aplicáveis em áreas para as quais não existem normas legais específicas.
Os empregadores devem garantir que a pessoa responsável por efectuar a avaliação de riscos (seja um trabalhador ou um consultor externo) fale com os trabalhadores ou outro pessoal contratado que esteja a executar efectivamente o trabalho.
Sempre que trabalhadores de diferentes empresas trabalhem no mesmo local de trabalho, poderá ser necessário que os técnicos dos diferentes empregadores partilhem informações sobre os riscos e as medidas de saúde e segurança destinadas a fazer face a esses riscos. Cabe ao empregador facilitar esta partilha de informações.
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